COIMBRA 2019

Acho que vou começar da mesma forma que se começa em qualquer debate sobre prostituição         / trabalho sexual ... pela palavra em si que tanta diferença faz no cerebro humano... A PROSTITUTA ! isto dito na primeira pessoa tem outro peso. Tem o peso do EU!  Porque ? Porque isto é a minha vida... Eu sou trabalhadora do sexo, SOU PROSTITUTA... Eu sou uma das tantas pessoa que sofre pela falta de direitos.

  Eu gostava primeiramente de utilizar a palavra prostituta para definir todo aquele ou aquela que se prostitui. Gostava que, na vossa mente voces conseguissem usar esta palavra de forma neutra porque no trabalho sexual existem muitos tipos de sexualidades diferentes...

Existem trabalhadores do sexo que são mulheres ou homens ditos heterosexuais , existem os transexuais, os bisexuais, os homosexuais, as lésbicas, as drang queens and kings... etc... etc... 

Nenhuma destas escolhas de género implica prostituição; no entanto, no Trabalho Sexual existem muitas sexualidades diferentes e assumidas ( tornando por vezes o estigma maior e mais profundo e a verdadeira justiça está pendente da real absorção dos direitos humanos )... e, portanto, se eu em algum momento usar somente as palavras '' prostituta '', '' acompanhante'' ou '' trabalhadora do sexo'' , entendam que devem englobar todas os géneros e escolhas, porque estamos todos no mesmo barco por estes lados, e eu assim evito ser repetitiva ... 

A PROSTITUTA ! 

Prostituta... E porque é que a palavra prostituta é tão incomoda ? ... O que é ser prostituta?  Como    é ser prostituta? Como nasce a prostituta ? ... ( Tipo não é uma profissão que se escolha de berço ) As perguntas que não se fazem porque se assume que a palavra basta para definir tudo, ... ninguém sabe o que é ser prostituta, senão a própria prostituta ! Portanto, eu não espero de voces uma empatia laboral, mas sim , de um ser humano sobre outro ser humano... e de bom senso comum, para bom senso comum ...

Para redefinirmos um conceito preciso , precisamos renomeá lo. Retirar o peso da palavra '' prostituta''; e da imagem que temos da coitadinha que se prostitui na esquina ( ou na mata ! ) em troca de uns trocos para comprar droga ;  e aplicar lhe a verdadeira imagem da trabalhadora do sexo que faz do seu corpo o seu próprio rendimento de forma consciente, dentro de um local mais ou menos discreto e por conta própria ou por acordão com o facilitador do trabalho .                        Os profissionais do sexo usam o seu livre arbitrio e consciência própria  para conseguirem em menos tempo de vida; o que a vida lhes daria ou não num outro qualquer emprego que fosse socialmente aceite, após décadas de trabalho... É mais ou menos como jogar á bola. Voce ganha mais que a maioria , mas nem paga, nem tem direitos ! 

Portanto comecemos por desligar da palavra o peso social que a mesma acarreta, olhando mais para a pessoa e menos para a profissão dela; 

Quando voce conhece um médico ou um advogado, voce se aproxima e cumprimenta a pessoa, voce acha normal, debate, pergunta... e se a pessoa lhe for apresentada como trabalhadora do sexo / prostituta ? Pois... a tendência geral é tentar '' não tocar na pessoa''... eu quando digo que sou trabalhadora do sexo, a maioria faz aquele '' ahhh'' e até dá um saltinho para trás, porque ? 

Porque é espantoso ser se prostituta, é imoral ser se prostituta ! Espanto que vem dos mesmos que apedrejariam mulheres e crianças até é morte há uns milénios atrás ! ) ... E é estranho que o cidadão comum ainda olhe de lado para uma pessoa que faz trabalho sexual e a entenda imoral, promiscua ou preguiçosa, por favor , olhem bem para o vosso lado da sociedade ! ...  

Ser trabalhador do sexo não é ser preguiçoso, não é ser imoral, nem é ser promiscuo , e porque haveria de ser promíscuo ?  ( Isto é um serviço ! Não é uma relação ! Não existem sentimentos envolvidos ) , ser Trabalhador do Sexo é  simplesmente ter escolhido ganhar mais em menos tempo de vida...      E normalmente os que mais moralizam são os que mais nos procuram...

E o que é a prostituição ? Simplesmente um serviço e mais nada ! Se é condenável ? Ora, se duas pessoas '' normais'' maiores de idade podem ir para a cama uma com a outra sem dano maior ; no caso da prostituição a maioridade passa a ser aos 80 anos , porque já não podem, porque já é crime, porque é considerado lenocínio na mesma... O Trabalhador do sexo e o cliente deixam de ter direitos até sobre o seu próprio corpo ! É mais ou menos como se fosse a PIDE do sexo !

Gostava de fazer uma comparação de extremos !

Sabem quando é que a escravatura verdadeiramente acabou ? Quando os escravos foram libertados e assumidos. Deixou de ser lucrativo a captura e a venda de escravos, quando as pessoas passaram a poder trabalhar por si só ! Quando a lei passou a protege las , deixou de fazer sentido traficá las ! Aí o verdadeiro trafico acabou... Não houve um condicionamento da pessoa humana mas sim uma aceitação e protecção da mesma ! Se a pessoa pode trabalhar legalmente e é protegida , não faz sentido traficá la para um sitio livre, pois não ?! E só quando toda a Europa assumir o Trabalho Sexual como um Trabalho dito '' normal'' é que o Tráfico Sexual a nível Europeu terá um fim . Quando as pessoas traficadas ou exploradas forem legalmente assumidas e protegidas, e a moldura penal for firme nessa mesma protecção, é que poremos fim a toda uma rota de trafico e exploração sexual no verdadeiro sentido que deve ter .

Ser trabalhador do sexo é uma escolha pessoal, que nada tem a ver com a exploração ou trafico ! Existem sim pessoas que foram outrora traficadas, mas que depois de libertas se mantiveram trabalhadores do sexo, porque os lucros são outros, porque não foram os clientes que os/as trataram mal;  e porque passaram a trabalhar para si próprias dentro das situações e das pessoas que seleccionaram para si mesmas como seus clientes .

Em Portugal temos poucos casos de Trafico Sexual, mas temos muitos de Lenocinio mal aplicado ! 

Estão pessoas presas cujo único crime foi partilhar o mesmo tecto ou rentabilizar a mesma casa... estas pessoas não podem ser comparados a traficantes nem violadores ; são pessoas com uma visão de auto suficiência que sub alugam um espaço ou um serviço de comum acordo com a  pessoa a quem definem de vitima ... e porque ?... Se eu quero trabalhar por conta de outrem , porque me dá mais lucro ou segurança, porque é que isso não pode ser visto como um emprego normal ? Não sou livre ? Não estou a obter rendimentos ? Por acaso não sou eu que quero lá estar ?

Por vezes ainda que seja numa situação de percentagem, torna se mais lucrativo para ao ou a acompanhante que passa a não ter despesas e mantém a sua autononia e liberdade, do que trabalhar sozinha e por conta própria. Ou nos casos das agências , porque é que não pode haver um intermediário, quando são as próprias profissionais do sexo a preferi lo ? Os rendimentos são outros. Se eu por conta própria ganho 100, e por conta de outrem ganho 200, onde esta o crime da minha escolha de trabalho? .. E prendemos as pessoas por isso ? É que na sua maioria os donos dos estabelecimentos são mesmo apenas facilitadores e não exploradores  ... 

O que eu acho é que há uma quase má-vontade na distinção destes sistemas . Trabalho sexual não é exploração nem trafico. Eu sou portuguesa, fui traficada por quem ? ... e as outras 200.000 ?           ( contagem de 2010).  

As proibicionistas agarram se a estereótipos para atingir toda uma classe invisível , porque sabem da inercia da nação. e isso torna nos nos últimos escravos do sistema !   Não existimos, não somos assumidos, não somos protegidos, nem somos validados ! ...

O que falta no Trabalho Sexual ? ... Tudo ! ... 

Não temos direitos básicos nenhuns !  Não nos é dado o direito a uma reforma, ou uma baixa, nem a um a sistema de segurança, nem trabalhar em conjunto, nem atender telefones; nada disso.. Perante a lei actual o Trabalhador do sexo só pode trabalhar sozinho num beco qualquer na esquina ou na mata...

Eh isso ! A lei actual não permite legalmente sequer a existência de espaços dedicados á prostituição como por exemplo os apartamentos de convivio, nem o trabalho em conjunto debaixo do mesmo tecto porque so esse facto é suficiente para dar origem a uma queixa de lenocinio... ou seja... com os preços das casas em Lisboa, dividir um apartamento não é crime, mas se for para encontros sexuais já eh ! ... Não percebi... Porque é que eu, enquanto pessoa posso receber dentro da minha casa o numero de pessoas que eu quizer ás horas que eu quizer , mas se for para encontros de caracter sexual remunerados já não me é permitido porque é crime ? E o dono da casa, sabendo ou não, incorre no crime de Lenocinio também !.

 Como é que dispensamos dinheiros publicos para investigarmos as meninas??? Frequentando as ?. A maioria das investigações , e , eu deduzo que sejamos todas passadas a pente fino; leva a nada, porque a maioria das acompanhantes trabalha por conta propria em apartamentos privados! Que enorme sacrificio em nome da nação lol... 

O trabalhador do sexo é um ser independente que arranjou na prostituição uma forma de sustentar a sua casa ! Ponto final !

O trabalhador do sexo é uma pessoa invisivel e sem direitos, oprimida pelo preconceito social, que não pode nem se deve dar a mostrar á sociedade porque a sociedade se auto entende demasiado fragilizada e não aguentaria que alguém se pudesse vir a assumir e rebelar em nome dos seus próprios direitos ! Estamos numa sociedade verdadeiramente hipócrita ! 

O trabalho sexual é uma realidade quer se queira quer não... É um quase ''submundo'' com leis próprias porque a sociedade se recusa a amadurecer !

O problema não é só não nos dar direitos. O problema é não nos ser reconhecido o estatuto básico de ser humano, e o poder eventualmente agravar se a já difícil situação dos não ''existentes'' trabalhadores do sexo , pela eventual criminalização do cliente ! E sim... isto move nos a medo !

Eu, Trabalhadora do Sexo, tenho medo da Criminalização ! 

Eu, trabalhadora do sexo, que sempre trabalhou de forma discreta e sem '' proxenetas'', tenho medo de que, a um certo ponto a lei me possa atirar para a rua ! Me force a uma exposição diária e perigosa , com condições de trabalho desumanas e arriscadas... 

Eu Trabalhadora do Sexo, depois de anos a lutar contra o sistema, a tentar aparentar uma vida normal para não perder direitos básicos e familiares, tenho receio de que, com a criminalização os poucos direitos que me restam, me sejam também retirados e possam expor a minha vida diariamente a um risco de morte ! Perco direito á identidade humana só porque sou prostituta ?

Neste momento o vácuo legal deixa em prejuízo muitas situações. Das mais simples ás mais graves, nas situações que envolvam trabalhadores do sexo, raramente existe uma justiça verdadeira e eficaz... Seja a nível pessoal, seja a nível de trabalho ... As acompanhantes saem sempre a perder...

Mesmo numa situação de disputa parental, perde o progenitor que seja trabalhador do sexo ! De um modo geral, a mãe ! Como é que a sociedade permite que uma lei humana se ache acima de uma lei natural e divina ? Nós as mães prostitutas vivemos em função de dar o melhor aos nossos filhos ! ... Se há falhas ? Talvez... mas poucas. Vivemos em função da nossa família ... 

Vamos então debruçar nos sobre os itens que eu, enquanto trabalhadora do sexo, acho mais importantes de perceber; e uma vez que o debate é sobre a saúde e as politicas publicas ( que ainda não existem no mundo do trabalho sexual ! )

O que diz a Constituição Portuguesa em relação ao código de trabalho ? Que não deve haver distinção de pessoas, que todos possam ter direito ao seu dinheiro em condiçoes de segurança, higiene e saude socialmente dignificantes, ter férias e descanso, assistencia social , seguro de trabalho ou doença profissional, indemnizações em caso de danos, etc...

O que nós temos no mundo do Trabalho sexual do que eu acabei de referir aqui ? - Nada !!!

Com este vácuo legal, existe sim distinção de pessoas, principalmente se forem estrangeiras, porque ficam numa situação de ilegalidade perigosa; existe sim uma distinção de sexos porque as pessoas lgbt dentro do mundo dito '' normal'' são ostracizadas quase que por completo; por exemplo: as acompanhantes transsexuais nunca sao bem aceites pelos moralistas de plantao, mas eh que nem que nao fossem trabalhadores do sexo se livrariam do preconceito .. e existe sim o usual estigma da prostituta vista como coitadinha e imoral...

O vácuo legal deixa nos sem futuro, sem uma pensão ou uma reforma, o trabalhador do sexo fica desamparado na velhice e tem por vezes que se sujeitar a trabalhar em condições desumanas, doente e com o peso da idade a reduzir o já baixo numero de clientes. Estas pessoas não tiveram direito a ter paz na velhice... não lhes foi nem permitido descontar para a reforma; nem tiveram direito em caso de doença ou acidente de trabalho , a uma simples baixa médica... ( até porque podemos perfeitamente partir um pé e ficar semanas sem trabalhar, já me aconteceu... )..e tudo porque não existe uma protecção social ou seguro de trabalho na nossa profissão !

Nem mesmo de saude ou doença profissional... Pode haver uma doença mais grave, pode se aquirir uma doença mais grave ... Nós estamos potencialmente mais expostos a doenças sexualmente transmissíveis que o cidadão comum ! E ter que correr para um hospital que não esta preparado em termos de rapidez e descrição, para uma situação de acidente de trabalho de um trabalhador do sexo ! ( por exemplo , um preservativo que rebenta com alguém do qual nao se conhece o passado sexual ) , em que a pessoa já sabe que vai ter que ser examinada por alguém que lhe vai fazer perguntas demais, que vai ser analítico e frio, e que vai ser tratada de modo diferente ... A vergonha social ultrapassa por vezes a urgência da saúde. A pessoa é discriminada pelo seu trabalho e quando se assume como prostituta, quase que se usam dois pares de luvas...

Do ponto de vista legal : Não ha uma assistência social ou tribunal de familia que apoie uma mae ou uma pai trabalhadores do sexo, pelo contrario. O simples facto de um progenitor ou progenitora se descobrir trabalhador do sexo já e suficiente para que lhes sejam retirados os filhos sem outro motivo maior. Voces sabem que é assim ! São procuradas falhas e sinais de alarme exaustivamente até a própria criança deixar de ter direito a ser uma criança normal e a ser falha como as outras. Passa a ser exigido um nível superior em tudo. Não pode ser mal educado, não pode andar a luta na escola, não pode ter más notas... tudo isso se vai tornar num sinal de alarme contra uma mãe ou pai trabalhadores do sexo.

Eu já tive a protecção de menores a entrar me em casa e a procurar falhas na limpeza. Foram implicar com os pontinhos de humidade nos azulejos da banheira ...

Do ponto de vista legal também não nos é permitido ser ressarcido dos danos comuns da violência em geral como por exemplo numa situação de roubo   Como é que provo o que perdi , se eu não consigo provar o que ganhei?  E se for agredida ou violada ? Como é que eu provo o que os danos no meu dia a dia são outros, e vão para além do que eu deixei de ganhar ou de como eu fiquei fisicamente machucada... e o interior ? onde fica a parte do medo, do pânico, da dor,  do sentir se inútil e desprotegido por um sistema que nem sequer me vê ? Tornou se socialmente aceitável a violência verbal contra uma prostituta, e basta estar na rua á noite numa zona de prostituição para perceber o quanto certos seres menos humanos se dão ao luxo de parar os carros apenas para humilhar uma trabalhadora do sexo ... mas que raio ? 

E o pior e que nestas situações o cidadão comum olha e não vê ; não quer saber, nós não temos direitos sequer de não sermos humilhados no dia a dia, porque o facto de não sermos reconhecidos deixa em aberto todo o tipo de situações... afinal é apenas '' uma prostituta

E foi com uma frase destas que terminou o julgamento do homem que me tentou matar...            Com o advogado dele a a alegar que os anos de tortura psicológica, a tentativa de homicídio, a perseguição dos meus filhos, o meu dia a dia sob ameaça, etc... tudo isto estava justificado e as alegações finais foram do tipo:

- Ah porque se fosse eu ( ele, em relação ao cliente), faria o mesmo, afinal eu era apenas uma prostituta  Tudo estava justificado... Os outros teem direitos; eu não !... Fui reduzida ao ultimo escalão da espécie humana...  Hoje em dia eu tenho um botão de pânico !

Nas situações de violência as coisas para nós são bem diferentes. A violência domestica por norma começa para as pessoas trans bem cedo na infância, mas como Trabalhadoras do Sexo, estão duplamente expostas ao preconceito. Em termos familiares a prostituta sustenta uma casa mas vive aterrorizada pela falta de direitos sociais o que leva a que tenha que fazer uma ginástica existencial absurda, para tentar provar a uma sociedade que não a assume, aquilo que ela não é...

A maioria tem empregos de fachada, vive vidas de fachada, vive com o medo do estigma e da maldade alheia, porque sabe que qualquer pessoa de má fé, face a falta de direitos, pode condicionar lhe ou atrapalhar lhe a vida. E quando se tem filhos, a ginástica é ainda maior...

Não existem direitos no trabalho sexual, não existem leis que nos protejam de uma sociedade hipócrita, que está prestes a calar nos e matar nos com uma criminalização... estamos a retroceder na evolução humana... se entrar a criminalização a seguir virão outras leis, sobre outras matérias, ainda mais estreitas, ainda mais apertadas... Vamos voltar ás leis de Talião ? Ao olho por olho e dente por dente ?  Porque o que a sociedade faz ao não permitir uma regulamentação e profissionalização, é entregar nas mãos do cidadao comum, as mesmas pedras com que iremos ser apedrejadas...

Eu gostava de finalizar pedindo um favor aos presentes... Olhe para a pessoa que está do seu lado e imagine que a pessoa do seu lado é uma ou um Trabalhador do sexo... Agora diga lhe, sem pestanejar nem gaguejar , olhos nos olhos: Tu não existes !  Tu não és importante ! Tu não vales nada ! Tu não prestas !... 

É isso que a sociedade nos diz todos os dias quando nos ignora, quando permite os abusos dela propria contra nós ... Não são os meus clientes que me humilham, ou ofendem ou agridem... são voces ! É o vosso silencio !

Agora olhem para mim... Á vossa frente esta alguém que é trabalhadora do sexo, alguém que tem vivido anos a fio neste limbo, nesta ginástica existencial, no preconceito... estou cansada ! Estou aqui porque estou cansada de não ter direitos... Não é o dinheiro dos impostos que me faz diferença ...  É o facto de não ter direitos, nem futuro, nem dignidade, nem segurança ... 

Parem de olhar para as coitadinhas e passem a olhar para nós como pessoas que escolheram um tipo de trabalho diferente e do vosso e não mais do que isso... Mas esta invisibilidade está a destruir nos e, se permitirmos a entrada da criminalização, então acabaremos todas mortas ás mãos do sistema !

 Não permitam que isto aconteça... Profissionalizar e regulamentar é a unica solução justa...